Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

1. Introdução

Esta Política descreve como o Programa Academica Dual Diploma no Brasil coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais de estudantes, responsáveis e escolas parceiras, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e legislação aplicável.

Ao prosseguir com o cadastro, o responsável declara ciência e concordância com as práticas aqui descritas.

2. Dados Pessoais Coletados

Durante a matrícula e a execução do programa, poderemos tratar os seguintes dados, conforme aplicável:

• Estudante: nome, sobrenome, gênero, data de nascimento, nacionalidade, país de nascimento, idioma principal, nível de inglês, matrícula escolar, e-mail, telefone/WhatsApp, endereço completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP, país) e, quando necessário, documento de identidade.
• Responsável: nome, sobrenome, CPF, relação (pai, mãe, responsável legal), e-mail, telefone/WhatsApp.
• Acadêmicos: escola de origem/parceira, histórico ou nível de inglês quando informado, registros de pré-teste e resultados.
• Acesso: e-mail de login, senha (armazenada de forma criptografada), registros de acesso e auditoria (ex.: IP e horários), eventos de verificação de e-mail.
• Documentos: arquivos enviados (identidades, Termo de Ciência, Enrollment Agreement e correlatos), metadados e status de revisão.
• Financeiros: dados necessários ao processamento da taxa de matrícula (identificação da transação, método de pagamento, valor, status e comprovantes via provedores de pagamento).

Coletamos somente o estritamente necessário para a finalidade do programa. Dados sensíveis (ex.: saúde) não são solicitados. Caso venham a ser informados espontaneamente, serão tratados com salvaguardas adicionais ou descartados quando não pertinentes.

3. Finalidades do Tratamento

• Realizar o cadastro e a matrícula do estudante no programa.
• Emitir e gerenciar documentos obrigatórios (Enrollment Agreement, Termo de Ciência, etc.).
• Comunicar-se com estudantes, responsáveis e escolas durante todo o programa.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.
• Processar a taxa de matrícula e gerenciar conciliações financeiras.
• Acompanhar evolução acadêmica, gerar relatórios e histórico escolar.
• Assegurar a segurança do portal, com logs e trilhas de auditoria.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados estritamente para as finalidades acima com:

• Academica International Studies (EUA), para execução do programa de dupla diplomação.
• Escolas parceiras no Brasil, para conferência e integração acadêmica.
• Instituições financeiras e provedores de pagamento (ex.: adquirentes, gateways) para processar a taxa de matrícula.
• Provedores de tecnologia (hospedagem, e-mail e suporte), para manter o portal e enviar comunicações.
• Órgãos públicos e reguladores, mediante obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

Todos os terceiros passam por avaliação contratual e de segurança compatível com a LGPD.

5. Armazenamento e Segurança

• Armazenamento em servidores com camadas de proteção e controles de acesso restrito.
• Senhas armazenadas com algoritmos de hash seguro; uso de conexão segura (HTTPS).
• Registros de acesso, alterações e upload de documentos mantidos para auditoria.
• Backups periódicos e políticas de continuidade.
• Treinamento e perfis de acesso de colaboradores conforme a necessidade (princípio do mínimo privilégio).

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados.
• Solicitar correção, atualização ou anonimização/exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Solicitar portabilidade e informações sobre compartilhamento.
• Revogar o consentimento, quando esta for a base legal aplicável.
• Peticionar contra o controlador perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor.

Para exercer seus direitos, consulte o canal do Encarregado (DPO) na seção Contato.

7. Retenção dos Dados

• Dados acadêmicos e documentos legais são mantidos enquanto durar a participação no programa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Após esses prazos, dados podem ser mantidos para defesa de direitos em processos judiciais/administrativos ou anonimizados para fins estatísticos.

8. Consentimento

Ao prosseguir com o cadastro, o responsável declara que leu e aceita esta Política, autorizando o uso dos dados para a realização do cadastro e para o tratamento necessário durante a execução do programa, nos termos aqui descritos.

9. Alterações

Podemos atualizar esta Política para refletir melhorias de segurança, mudanças legais ou de processos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação de data de atualização.

10. Contato do Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail: privacidade@dualdiploma.com.br

Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.